Termos de Serviço

Data de entrada em vigor: 10 de junho de 2026

Estes Termos de Serviço regem a tua utilização da Casita, uma aplicação de gestão de casa disponível em mycasita.app. Ao criares uma conta ou usares qualquer parte do Serviço, aceitas estes Termos. Se não concordas, não uses a Casita.

I. O Serviço

1. O que é a Casita

A Casita é uma aplicação web progressiva ("PWA") que ajuda as casas a organizar o dia a dia. O Serviço inclui gestão de receitas, listas de compras, acompanhamento de tarefas, integração com o Google Calendar e funcionalidades de membros da casa. A Casita é operada por Bernardo Prudêncio ("Operador", "nós").

2. Requisitos

Tens de ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Ao usares a Casita, declaras que cumpres este requisito e que tens capacidade legal para aceitar estes Termos.

3. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos pontualmente. Quando o fizermos, atualizamos a data de entrada em vigor no topo do documento e, para alterações materiais, avisamos-te pela app ou por email. Continuar a usar a Casita após uma alteração entrar em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

II. Contas e casas

1. Registo

Crias uma conta através do nosso fornecedor de autenticação, Clerk. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta. Avisa-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado.

2. Casas

Depois do registo, podes criar uma nova casa ou juntar-te a uma existente através de um código de convite. Os dados da casa — receitas, itens de compras, tarefas e definições — são partilhados entre todos os membros. Ao criares uma casa, tornas-te proprietário/a; os outros entram como membros.

Os proprietários podem renomear a casa, gerar e revogar códigos de convite e gerir as definições da casa (incluindo o tema).
Os proprietários podem transferir a propriedade para outro membro; o anterior proprietário passa então a membro normal.
Os proprietários podem eliminar a casa se forem o único membro restante. Isto remove permanentemente todos os dados da casa — receitas, itens, tarefas e dados de ligação ao calendário.
Os membros podem ver e editar dados partilhados, alterar o tema e sair da casa em qualquer altura.
És responsável por quem convidas. Partilha códigos de convite apenas com pessoas de confiança.

III. O teu conteúdo

1. Titularidade

Mantens todos os direitos sobre o conteúdo que crias na Casita, incluindo receitas, fotos de receitas, itens de compras e tarefas ("Conteúdo do Utilizador"). Não reclamamos propriedade sobre o teu Conteúdo do Utilizador.

2. Licença para nós

Ao enviares Conteúdo do Utilizador, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, mostrar e transmitir esse conteúdo unicamente para operar e prestar o Serviço — por exemplo, armazenar as tuas fotos de receitas nos nossos servidores e mostrá-las aos membros da tua casa ou através de uma ligação pública que geres.

3. Partilha pública de receitas

Quando usas a funcionalidade "Partilhar" numa receita, é criada uma ligação pública com um token único. Qualquer pessoa com essa ligação pode ver a receita sem iniciar sessão. Controlas se geras ou revogas ligações de partilha. Não somos responsáveis pela posterior distribuição de receitas partilhadas publicamente.

4. Regras de conteúdo

Aceitas não carregar conteúdo ilegal, infrator, difamatório ou que contenha malware. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estas regras.

IV. Serviços de terceiros

1. Clerk (autenticação)

A criação de conta e o início de sessão são geridos pela Clerk. A tua utilização da Clerk está sujeita aos termos de serviço e política de privacidade da própria Clerk. Não armazenamos a tua palavra-passe — a Clerk gere as credenciais em nosso nome.

2. Google Calendar

Podes opcionalmente ligar a tua conta Google para ver eventos do calendário dentro da Casita. Antes de ligares, será mostrada uma caixa de consentimento explicando a que dados a Casita acederá. Esta ligação usa Google OAuth e pede acesso de leitura aos dados do teu calendário. Podes desligar o Google em qualquer altura nas Definições, o que revoga o token guardado. A tua utilização dos serviços Google rege-se pelos Termos de Serviço da Google.

3. Cloudflare

O backend da Casita corre em Cloudflare Workers e os dados são armazenados no Cloudflare D1 (base de dados) e R2 (armazenamento de fotos). Os termos de infraestrutura da Cloudflare aplicam-se à camada de alojamento.

V. Privacidade e dados

1. Dados que recolhemos

A Casita recolhe e armazena as seguintes categorias de dados:

Dados de conta — nome, endereço de email e identificadores de autenticação fornecidos pela Clerk.
Dados da casa — nome da casa, papéis de membro, códigos de convite e definições da casa (preferências de tema).
Conteúdo do Utilizador — receitas (títulos, instruções, ingredientes, fotos), itens de compras (com categorias e etiquetas de supermercado) e tarefas (com estados e datas).
Tokens Google — tokens OAuth encriptados guardados para obter os eventos do calendário. São eliminados quando desligas o Google.

2. Como usamos os teus dados

Usamos os teus dados apenas para operar, manter e melhorar a Casita. Não vendemos os teus dados, não os usamos para publicidade nem os partilhamos com terceiros para além dos fornecedores listados na Secção IV.

3. Exportação de dados

Podes descarregar uma cópia dos teus dados em formato JSON em qualquer altura nas Definições → Descarregar os meus dados. A exportação inclui informação de perfil, dados da casa (receitas, itens, tarefas, membros) e preferências de calendário.

4. Eliminação de dados

Podes eliminar a tua conta diretamente nas Definições → Eliminar conta. Se fores o único proprietário de uma casa, eliminar a tua conta também elimina permanentemente a casa e todo o seu conteúdo. Os dados partilhados da casa (receitas, itens, tarefas) com que contribuíste enquanto eras membro podem continuar acessíveis a outros membros depois de saíres, mas deixam de estar ligados à tua identidade. Também podes contactar contact@mycasita.app para solicitar a eliminação.

VI. Utilização aceitável

1. Condutas proibidas

Aceitas não:

Tentar aceder sem autorização a contas de outras pessoas ou a dados de outras casas.
Usar ferramentas automáticas para extrair dados do Serviço em massa.
Interferir ou perturbar a infraestrutura do Serviço.
Usar o Serviço para qualquer fim que viole a lei aplicável.
Partilhar códigos de convite publicamente ou com pessoas desconhecidas de forma que comprometa a privacidade da casa.

VII. Disponibilidade do serviço e isenções

1. "Tal como está"

A Casita é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

2. Modo offline

A Casita inclui suporte offline através de service workers. Dados em cache mostrados offline podem não refletir as alterações mais recentes. Não garantimos a exatidão nem a integridade dos dados offline.

3. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de dados, receitas ou lucros decorrentes da utilização do Serviço.

VIII. Cessação

1. Por ti

Podes deixar de usar a Casita em qualquer altura. Podes sair da tua casa nas Definições e eliminar a tua conta na opção Eliminar conta. Não é necessário aviso prévio.

2. Por nós

Podemos suspender ou terminar o teu acesso se violares estes Termos ou tiveres condutas que ameacem o Serviço ou outras pessoas utilizadoras. Sempre que possível, avisaremos antes.

IX. Disposições gerais

1. Lei aplicável

Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com a lei de Espanha, sem ter em conta os princípios de conflitos de leis. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos serão submetidos aos tribunais de Barcelona, Espanha.

2. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor e efeito.

3. Acordo integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade publicada no Serviço, constituem o acordo integral entre ti e o Operador quanto à utilização da Casita.

4. Contacto

Para questões sobre estes Termos, pedidos de eliminação de dados ou para reportar uma preocupação, contacta: contact@mycasita.app.